Dossiê/Processo 36177 - (179) procurações tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1962. (40) protocolo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de 1962. Diário do Congresso, de 20/09/1956 e 06/05/1960. lei 3780, de 12/07/1960. lei 1711, de 28/10/1952, artigo 146. decreto 31922, de 15/12/1952. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1533, de 31/12/1951. advogado Alfredo Soares da Cunha rua da Assembléia, 98

Identificatie

referentie code

36177

Titel

(179) procurações tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1962. (40) protocolo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de 1962. Diário do Congresso, de 20/09/1956 e 06/05/1960. lei 3780, de 12/07/1960. lei 1711, de 28/10/1952, artigo 146. decreto 31922, de 15/12/1952. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1533, de 31/12/1951. advogado Alfredo Soares da Cunha rua da Assembléia, 98

Datum(s)

  • 1962; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 277f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante, mulher brasileira, viúva, funcionária pública, residente na rua Senador Vergueiro, 197, lotada no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, requereu mandado de segurança para assegurar que diretor da divisão de pessoal do referido ministério apostile seu título para a concessão da progressão horizontal trienal por tempo de serviço. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. Tanto a União quanto os autores agravaram desta para o TFR, que deu provimento ao recurso ex ofício e ao da União, para cassar a segurança

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Lyon, Maria Arlinda Martins de Almeida da Moura (autor); Padua, Adelaide Soffiati de (autor); Oliveira, Accacio Dutra de e outros (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    29/4/08

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        42111 (número do documento)

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