Dossiê/Processo 36177 - (179) procurações tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1962. (40) protocolo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de 1962. Diário do Congresso, de 20/09/1956 e 06/05/1960. lei 3780, de 12/07/1960. lei 1711, de 28/10/1952, artigo 146. decreto 31922, de 15/12/1952. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1533, de 31/12/1951. advogado Alfredo Soares da Cunha rua da Assembléia, 98

Zone d'identification

Cote

36177

Titre

(179) procurações tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1962. (40) protocolo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de 1962. Diário do Congresso, de 20/09/1956 e 06/05/1960. lei 3780, de 12/07/1960. lei 1711, de 28/10/1952, artigo 146. decreto 31922, de 15/12/1952. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1533, de 31/12/1951. advogado Alfredo Soares da Cunha rua da Assembléia, 98

Date(s)

  • 1962; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 277f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, mulher brasileira, viúva, funcionária pública, residente na rua Senador Vergueiro, 197, lotada no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, requereu mandado de segurança para assegurar que diretor da divisão de pessoal do referido ministério apostile seu título para a concessão da progressão horizontal trienal por tempo de serviço. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. Tanto a União quanto os autores agravaram desta para o TFR, que deu provimento ao recurso ex ofício e ao da União, para cassar a segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lyon, Maria Arlinda Martins de Almeida da Moura (autor); Padua, Adelaide Soffiati de (autor); Oliveira, Accacio Dutra de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/4/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42111 (número do documento)

        Accession area