Dossiê/Processo 40474 - 1963, tabelião. procuração. 27. tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ1963, tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ1963, tabelião. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ1963 tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ1963 tabelião. Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ1963, tabelião51.A - Rua São José, 85, Estado da Guanabara1963, tabelião. Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ1963, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1963, tabelião Ernesto B. Pontes, 1963, tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ1963, tabelião. José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ1963, tabelião. José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1963, custos processuais, 1963, artigo 57 do Decreto nº 24.427, artigo 31, inciso V da Constituição Federal, Decreto-lei nº 8.455. artigo 88 do Código do Processo Civil

Zone d'identification

Cote

40474

Titre

1963, tabelião. procuração. 27. tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ1963, tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ1963, tabelião. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ1963 tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ1963 tabelião. Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ1963, tabelião51.A - Rua São José, 85, Estado da Guanabara1963, tabelião. Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ1963, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1963, tabelião Ernesto B. Pontes, 1963, tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ1963, tabelião. José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ1963, tabelião. José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1963, custos processuais, 1963, artigo 57 do Decreto nº 24.427, artigo 31, inciso V da Constituição Federal, Decreto-lei nº 8.455. artigo 88 do Código do Processo Civil

Date(s)

  • 1963; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.258f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, estado civil; casados, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara por cobrança ilegal do imposto de selo, inaplicável ao caso em questão, pelos impetrantes terem feito um acordo com a Caixa Econômica Federal para o mútuo hipotecário sobre imóveis; a presença de uma autarquia federal como a CEF isenta o contrato da cobrança do imposto supracitado; o mandado passou por agravo no TFR; o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública concedeu a Segurança impetrada, no TFR os ministros julgaram agravo de petição m mandado de segurança dando provimento para cessar a segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Luciano, Aloysio Lopes(autor); Luciano, Marlene Carvalho(autor); Orlando, Marinho de(autor); Carvalho, Maria dos Remédios(autor); Dias, Mathilde Barros de Ozambuja(autor) e outros; Queiroz, João José de(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49871 (número do documento)

        Accession area