Dossiê/Processo 40474 - 1963, tabelião. procuração. 27. tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ1963, tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ1963, tabelião. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ1963 tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ1963 tabelião. Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ1963, tabelião51.A - Rua São José, 85, Estado da Guanabara1963, tabelião. Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ1963, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1963, tabelião Ernesto B. Pontes, 1963, tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ1963, tabelião. José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ1963, tabelião. José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1963, custos processuais, 1963, artigo 57 do Decreto nº 24.427, artigo 31, inciso V da Constituição Federal, Decreto-lei nº 8.455. artigo 88 do Código do Processo Civil

Zona de identificação

Código de referência

40474

Título

1963, tabelião. procuração. 27. tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ1963, tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ1963, tabelião. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ1963 tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ1963 tabelião. Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ1963, tabelião51.A - Rua São José, 85, Estado da Guanabara1963, tabelião. Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ1963, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1963, tabelião Ernesto B. Pontes, 1963, tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ1963, tabelião. José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ1963, tabelião. José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1963, custos processuais, 1963, artigo 57 do Decreto nº 24.427, artigo 31, inciso V da Constituição Federal, Decreto-lei nº 8.455. artigo 88 do Código do Processo Civil

Data(s)

  • 1963; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.258f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, estado civil; casados, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara por cobrança ilegal do imposto de selo, inaplicável ao caso em questão, pelos impetrantes terem feito um acordo com a Caixa Econômica Federal para o mútuo hipotecário sobre imóveis; a presença de uma autarquia federal como a CEF isenta o contrato da cobrança do imposto supracitado; o mandado passou por agravo no TFR; o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública concedeu a Segurança impetrada, no TFR os ministros julgaram agravo de petição m mandado de segurança dando provimento para cessar a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Luciano, Aloysio Lopes(autor); Luciano, Marlene Carvalho(autor); Orlando, Marinho de(autor); Carvalho, Maria dos Remédios(autor); Dias, Mathilde Barros de Ozambuja(autor) e outros; Queiroz, João José de(juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49871 (número do documento)

        Área de ingresso