Dossiê/Processo 40474 - 1963, tabelião. procuração. 27. tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ1963, tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ1963, tabelião. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ1963 tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ1963 tabelião. Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ1963, tabelião51.A - Rua São José, 85, Estado da Guanabara1963, tabelião. Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ1963, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1963, tabelião Ernesto B. Pontes, 1963, tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ1963, tabelião. José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ1963, tabelião. José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1963, custos processuais, 1963, artigo 57 do Decreto nº 24.427, artigo 31, inciso V da Constituição Federal, Decreto-lei nº 8.455. artigo 88 do Código do Processo Civil

Identificatie

referentie code

40474

Titel

1963, tabelião. procuração. 27. tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ1963, tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ1963, tabelião. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ1963 tabelião. Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ1963 tabelião. Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ1963, tabelião51.A - Rua São José, 85, Estado da Guanabara1963, tabelião. Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ1963, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1963, tabelião Ernesto B. Pontes, 1963, tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ1963, tabelião. José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ1963, tabelião. José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1963, custos processuais, 1963, artigo 57 do Decreto nº 24.427, artigo 31, inciso V da Constituição Federal, Decreto-lei nº 8.455. artigo 88 do Código do Processo Civil

Datum(s)

  • 1963; 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.258f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, estado civil; casados, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara por cobrança ilegal do imposto de selo, inaplicável ao caso em questão, pelos impetrantes terem feito um acordo com a Caixa Econômica Federal para o mútuo hipotecário sobre imóveis; a presença de uma autarquia federal como a CEF isenta o contrato da cobrança do imposto supracitado; o mandado passou por agravo no TFR; o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública concedeu a Segurança impetrada, no TFR os ministros julgaram agravo de petição m mandado de segurança dando provimento para cessar a segurança

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Voorwaarden voor raadpleging

Luciano, Aloysio Lopes(autor); Luciano, Marlene Carvalho(autor); Orlando, Marinho de(autor); Carvalho, Maria dos Remédios(autor); Dias, Mathilde Barros de Ozambuja(autor) e outros; Queiroz, João José de(juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    05-02-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49871 (número do documento)

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