Dossiê/Processo 38244 - (2) certidão de escritura de promessa de venda, Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 RJ, 1962, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 134 RJ, 1962. certidão de Procuração, Joaquim Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 RJ, 1962, tabelião, Carmem Coelho, Rua São José, 85 Estado da Guanabara. Custas Processuais, 1962. Art 141 §24 da Constituição Federal. Lei 1533 de1951. Lei 3470 de 1958. Decreto 36773 de 1955 . Decreto-Lei 9330 de 1946

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38244

Title

(2) certidão de escritura de promessa de venda, Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 RJ, 1962, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 134 RJ, 1962. certidão de Procuração, Joaquim Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 RJ, 1962, tabelião, Carmem Coelho, Rua São José, 85 Estado da Guanabara. Custas Processuais, 1962. Art 141 §24 da Constituição Federal. Lei 1533 de1951. Lei 3470 de 1958. Decreto 36773 de 1955 . Decreto-Lei 9330 de 1946

Date(s)

  • 1962; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 59 f

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Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os 8 autores requereram um mandado de segurança contra a exigência do réu no pagamento do imposto de lucro imobiliário na venda dos imóveis de suas propriedades, Adquiridos por herança, conforme a Lei 3470 de 1958. Sentença: Juiz José Passos concedeu a segurança e recorreu do ofício. A parte vencida agravou ao Tribunal Regional Federal, Relator Aguiar Dias, que negou provimento

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Cunha, Agenor Alves da; Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Cunha, Aracy da Silva; Paiva, Octacilio Almeida; Paiva, Almerinda da; Mendes, Antonio Serra; e outros (Autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    01/12/2008

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        49395 (número do documento)

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