Dossiê/Processo 38244 - (2) certidão de escritura de promessa de venda, Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 RJ, 1962, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 134 RJ, 1962. certidão de Procuração, Joaquim Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 RJ, 1962, tabelião, Carmem Coelho, Rua São José, 85 Estado da Guanabara. Custas Processuais, 1962. Art 141 §24 da Constituição Federal. Lei 1533 de1951. Lei 3470 de 1958. Decreto 36773 de 1955 . Decreto-Lei 9330 de 1946

Zone d'identification

Cote

38244

Titre

(2) certidão de escritura de promessa de venda, Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 RJ, 1962, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 134 RJ, 1962. certidão de Procuração, Joaquim Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 RJ, 1962, tabelião, Carmem Coelho, Rua São José, 85 Estado da Guanabara. Custas Processuais, 1962. Art 141 §24 da Constituição Federal. Lei 1533 de1951. Lei 3470 de 1958. Decreto 36773 de 1955 . Decreto-Lei 9330 de 1946

Date(s)

  • 1962; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 59 f

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 8 autores requereram um mandado de segurança contra a exigência do réu no pagamento do imposto de lucro imobiliário na venda dos imóveis de suas propriedades, Adquiridos por herança, conforme a Lei 3470 de 1958. Sentença: Juiz José Passos concedeu a segurança e recorreu do ofício. A parte vencida agravou ao Tribunal Regional Federal, Relator Aguiar Dias, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Cunha, Agenor Alves da; Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Cunha, Aracy da Silva; Paiva, Octacilio Almeida; Paiva, Almerinda da; Mendes, Antonio Serra; e outros (Autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    01/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49395 (número do documento)

        Accession area