Dossiê/Processo 38244 - (2) certidão de escritura de promessa de venda, Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 RJ, 1962, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 134 RJ, 1962. certidão de Procuração, Joaquim Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 RJ, 1962, tabelião, Carmem Coelho, Rua São José, 85 Estado da Guanabara. Custas Processuais, 1962. Art 141 §24 da Constituição Federal. Lei 1533 de1951. Lei 3470 de 1958. Decreto 36773 de 1955 . Decreto-Lei 9330 de 1946

Área de identificação

Código de referência

38244

Título

(2) certidão de escritura de promessa de venda, Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 RJ, 1962, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 134 RJ, 1962. certidão de Procuração, Joaquim Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 RJ, 1962, tabelião, Carmem Coelho, Rua São José, 85 Estado da Guanabara. Custas Processuais, 1962. Art 141 §24 da Constituição Federal. Lei 1533 de1951. Lei 3470 de 1958. Decreto 36773 de 1955 . Decreto-Lei 9330 de 1946

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 59 f

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 8 autores requereram um mandado de segurança contra a exigência do réu no pagamento do imposto de lucro imobiliário na venda dos imóveis de suas propriedades, Adquiridos por herança, conforme a Lei 3470 de 1958. Sentença: Juiz José Passos concedeu a segurança e recorreu do ofício. A parte vencida agravou ao Tribunal Regional Federal, Relator Aguiar Dias, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cunha, Agenor Alves da; Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Cunha, Aracy da Silva; Paiva, Octacilio Almeida; Paiva, Almerinda da; Mendes, Antonio Serra; e outros (Autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    01/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49395 (número do documento)

        Área de ingresso