Dossiê/Processo 38244 - (2) certidão de escritura de promessa de venda, Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 RJ, 1962, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 134 RJ, 1962. certidão de Procuração, Joaquim Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 RJ, 1962, tabelião, Carmem Coelho, Rua São José, 85 Estado da Guanabara. Custas Processuais, 1962. Art 141 §24 da Constituição Federal. Lei 1533 de1951. Lei 3470 de 1958. Decreto 36773 de 1955 . Decreto-Lei 9330 de 1946

Área de identidad

Código de referencia

38244

Título

(2) certidão de escritura de promessa de venda, Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 RJ, 1962, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 134 RJ, 1962. certidão de Procuração, Joaquim Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 RJ, 1962, tabelião, Carmem Coelho, Rua São José, 85 Estado da Guanabara. Custas Processuais, 1962. Art 141 §24 da Constituição Federal. Lei 1533 de1951. Lei 3470 de 1958. Decreto 36773 de 1955 . Decreto-Lei 9330 de 1946

Fecha(s)

  • 1962; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 59 f

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 8 autores requereram um mandado de segurança contra a exigência do réu no pagamento do imposto de lucro imobiliário na venda dos imóveis de suas propriedades, Adquiridos por herança, conforme a Lei 3470 de 1958. Sentença: Juiz José Passos concedeu a segurança e recorreu do ofício. A parte vencida agravou ao Tribunal Regional Federal, Relator Aguiar Dias, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cunha, Agenor Alves da; Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Cunha, Aracy da Silva; Paiva, Octacilio Almeida; Paiva, Almerinda da; Mendes, Antonio Serra; e outros (Autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    01/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49395 (número do documento)

        Área de Ingreso