Dossiê/Processo 29942 - 2 certidões de inspeção de saúde, 1951. histórico profissional, 1964. procuração passada no tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, rua do Rosário, 138, RJ, 1964. ata de inspeção de saúde, 23/02/1968. Cosntituição Federal, art 141. lei 2370 de 09/12/1954. advogado Sylvio S. Lopes, Avenida Rio Branco, 25, sala 210, RJ. advogado Sylvio do Carmo, Avenida Rio Branco, 25, sala 210, RJ. advogado Geraldo Lino, Avenida Rio Branco, 25, sala 210, RJ

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Reference code

29942

Title

2 certidões de inspeção de saúde, 1951. histórico profissional, 1964. procuração passada no tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, rua do Rosário, 138, RJ, 1964. ata de inspeção de saúde, 23/02/1968. Cosntituição Federal, art 141. lei 2370 de 09/12/1954. advogado Sylvio S. Lopes, Avenida Rio Branco, 25, sala 210, RJ. advogado Sylvio do Carmo, Avenida Rio Branco, 25, sala 210, RJ. advogado Geraldo Lino, Avenida Rio Branco, 25, sala 210, RJ

Date(s)

  • 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 47f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, casado, soldado reformado da Polícia Militar do Distrito Federal, residente em Niterói, RJ, se acidentou duranet o serviço e foi julgad incapaz definitivamente para o serviço militar. Foi reformado, nos termos da lei 1316, art 300, na graduaçaõ de soldado. Acontece que sua reforma foi decretada em desacordo com a lei 3067, que garante ao reformado por invalidez promoção ao posto imediato. Pede, pois, promoção ao posto de 3o. sargento, com pagamento dos proventos atrasados. Ação improcedente

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Manso, Wilson (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13/12/07

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        Archivist's note

        36850 (número do documento)

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