Dossiê/Processo 29942 - 2 certidões de inspeção de saúde, 1951. histórico profissional, 1964. procuração passada no tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, rua do Rosário, 138, RJ, 1964. ata de inspeção de saúde, 23/02/1968. Cosntituição Federal, art 141. lei 2370 de 09/12/1954. advogado Sylvio S. Lopes, Avenida Rio Branco, 25, sala 210, RJ. advogado Sylvio do Carmo, Avenida Rio Branco, 25, sala 210, RJ. advogado Geraldo Lino, Avenida Rio Branco, 25, sala 210, RJ

Zone d'identification

Cote

29942

Titre

2 certidões de inspeção de saúde, 1951. histórico profissional, 1964. procuração passada no tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, rua do Rosário, 138, RJ, 1964. ata de inspeção de saúde, 23/02/1968. Cosntituição Federal, art 141. lei 2370 de 09/12/1954. advogado Sylvio S. Lopes, Avenida Rio Branco, 25, sala 210, RJ. advogado Sylvio do Carmo, Avenida Rio Branco, 25, sala 210, RJ. advogado Geraldo Lino, Avenida Rio Branco, 25, sala 210, RJ

Date(s)

  • 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 47f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, casado, soldado reformado da Polícia Militar do Distrito Federal, residente em Niterói, RJ, se acidentou duranet o serviço e foi julgad incapaz definitivamente para o serviço militar. Foi reformado, nos termos da lei 1316, art 300, na graduaçaõ de soldado. Acontece que sua reforma foi decretada em desacordo com a lei 3067, que garante ao reformado por invalidez promoção ao posto imediato. Pede, pois, promoção ao posto de 3o. sargento, com pagamento dos proventos atrasados. Ação improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Manso, Wilson (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des sources complémentaires

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36850 (número do documento)

        Accession area