Dossiê/Processo 42805 - (2)Diário Oficial, 07/10/1960. 20/05/1961. (35)procuração, tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1960. mandado de segurança, expedido pelo juiz, Polinicio Buarque de Amorim, 1961. Lei: Constituição Federal, Artigo 141 § 1º, § 3º, § 4º. Lei 1711 Artigo 6º e 7º. Artigo 37, Artigo 40 e Artigo 48 da Lei 3780 de 12/07/1960.

Área de identidad

Código de referencia

42805

Título

(2)Diário Oficial, 07/10/1960. 20/05/1961. (35)procuração, tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1960. mandado de segurança, expedido pelo juiz, Polinicio Buarque de Amorim, 1961. Lei: Constituição Federal, Artigo 141 § 1º, § 3º, § 4º. Lei 1711 Artigo 6º e 7º. Artigo 37, Artigo 40 e Artigo 48 da Lei 3780 de 12/07/1960.

Fecha(s)

  • 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 74f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência da Comissão de Classificação de Cargos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 35 suplicantes tinham a antiga profissão de práticas rurais do quadro permanente do Ministério da Agricultura), e foram atualizados como mestres rurais. Teriam mesmas capacidades e atribuições de cargos superiores. Com o princípio da igualdade da Constituição Federal de 1946, artigo 141, pediram equiparação aos técnicos rurais. Reclamaram contra a Comissão de Classificação de Cargos, instituída pela Lei nº 3780 de 12/07/1960. Sentença: O processo encontra-se inconcluso com a ausência de sentença.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Araújo, Adolfo Rodrigues de (autor); Carmo, Agripino Alves do (autor); Franco, Agustim Agapito (autor); Castro, Almir da Costa (autor); Carvalho, Amarilio Veras de e outros (autor); Amorim, Polinicio Buarque de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cleide (26-03-09)

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47240 (número do documento)

        Área de Ingreso