Dossiê/Processo 42805 - (2)Diário Oficial, 07/10/1960. 20/05/1961. (35)procuração, tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1960. mandado de segurança, expedido pelo juiz, Polinicio Buarque de Amorim, 1961. Lei: Constituição Federal, Artigo 141 § 1º, § 3º, § 4º. Lei 1711 Artigo 6º e 7º. Artigo 37, Artigo 40 e Artigo 48 da Lei 3780 de 12/07/1960.

Área de identificação

Código de referência

42805

Título

(2)Diário Oficial, 07/10/1960. 20/05/1961. (35)procuração, tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1960. mandado de segurança, expedido pelo juiz, Polinicio Buarque de Amorim, 1961. Lei: Constituição Federal, Artigo 141 § 1º, § 3º, § 4º. Lei 1711 Artigo 6º e 7º. Artigo 37, Artigo 40 e Artigo 48 da Lei 3780 de 12/07/1960.

Data(s)

  • 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 74f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência da Comissão de Classificação de Cargos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 35 suplicantes tinham a antiga profissão de práticas rurais do quadro permanente do Ministério da Agricultura), e foram atualizados como mestres rurais. Teriam mesmas capacidades e atribuições de cargos superiores. Com o princípio da igualdade da Constituição Federal de 1946, artigo 141, pediram equiparação aos técnicos rurais. Reclamaram contra a Comissão de Classificação de Cargos, instituída pela Lei nº 3780 de 12/07/1960. Sentença: O processo encontra-se inconcluso com a ausência de sentença.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Araújo, Adolfo Rodrigues de (autor); Carmo, Agripino Alves do (autor); Franco, Agustim Agapito (autor); Castro, Almir da Costa (autor); Carvalho, Amarilio Veras de e outros (autor); Amorim, Polinicio Buarque de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (26-03-09)

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47240 (número do documento)

        Área de ingresso