Dossiê/Processo 42805 - (2)Diário Oficial, 07/10/1960. 20/05/1961. (35)procuração, tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1960. mandado de segurança, expedido pelo juiz, Polinicio Buarque de Amorim, 1961. Lei: Constituição Federal, Artigo 141 § 1º, § 3º, § 4º. Lei 1711 Artigo 6º e 7º. Artigo 37, Artigo 40 e Artigo 48 da Lei 3780 de 12/07/1960.

Zone d'identification

Cote

42805

Titre

(2)Diário Oficial, 07/10/1960. 20/05/1961. (35)procuração, tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1960. mandado de segurança, expedido pelo juiz, Polinicio Buarque de Amorim, 1961. Lei: Constituição Federal, Artigo 141 § 1º, § 3º, § 4º. Lei 1711 Artigo 6º e 7º. Artigo 37, Artigo 40 e Artigo 48 da Lei 3780 de 12/07/1960.

Date(s)

  • 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 74f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência da Comissão de Classificação de Cargos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 35 suplicantes tinham a antiga profissão de práticas rurais do quadro permanente do Ministério da Agricultura), e foram atualizados como mestres rurais. Teriam mesmas capacidades e atribuições de cargos superiores. Com o princípio da igualdade da Constituição Federal de 1946, artigo 141, pediram equiparação aos técnicos rurais. Reclamaram contra a Comissão de Classificação de Cargos, instituída pela Lei nº 3780 de 12/07/1960. Sentença: O processo encontra-se inconcluso com a ausência de sentença.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Araújo, Adolfo Rodrigues de (autor); Carmo, Agripino Alves do (autor); Franco, Agustim Agapito (autor); Castro, Almir da Costa (autor); Carvalho, Amarilio Veras de e outros (autor); Amorim, Polinicio Buarque de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (26-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47240 (número do documento)

        Accession area