Dossiê/Processo 32107 - (2)Diário oficial de 12/04/1960 e 15/03/1960. Diário da Justiça de 20/11/1959. procuração. tabelião. Octavio Borgerth Teixeira. rua do Rosário, 100, RJ em 1959. decreto 1918 de 27/08/1937. CLT artigo 3º

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32107

Title

(2)Diário oficial de 12/04/1960 e 15/03/1960. Diário da Justiça de 20/11/1959. procuração. tabelião. Octavio Borgerth Teixeira. rua do Rosário, 100, RJ em 1959. decreto 1918 de 27/08/1937. CLT artigo 3º

Date(s)

  • 1960; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 113f

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Name of creator

Companhia de Cigarros Souza Cruz (autor). União Federal (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, Sociedade Anônima com sede na Rua Conde de Bonfim nº 1181, requereu a anulação do acordo do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio que manteve o levantamento de debito efetuado pelo Instituto de Aposentadorias e Pensão dos Industriários, relativo as contribuições do advogado da filial da autora em Salvador,Estado da Bahia. Alegou que Manoel Aguiar, já falecido, violou a Consolidação das Leis do Trabalho artigo 3, trabalhando fora das dependências dela, portanto, não era seu empregado. A ação foi julgada improcedente por Vivalde Brandão Couto e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. O autor embargou e teve os embargos recebidos.

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Salomão, Jorge (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/XII/2007

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        Archivist's note

        35798 (número do documento)

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