Dossiê/Processo 32107 - (2)Diário oficial de 12/04/1960 e 15/03/1960. Diário da Justiça de 20/11/1959. procuração. tabelião. Octavio Borgerth Teixeira. rua do Rosário, 100, RJ em 1959. decreto 1918 de 27/08/1937. CLT artigo 3º

Zone d'identification

Cote

32107

Titre

(2)Diário oficial de 12/04/1960 e 15/03/1960. Diário da Justiça de 20/11/1959. procuração. tabelião. Octavio Borgerth Teixeira. rua do Rosário, 100, RJ em 1959. decreto 1918 de 27/08/1937. CLT artigo 3º

Date(s)

  • 1960; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 113f

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia de Cigarros Souza Cruz (autor). União Federal (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, Sociedade Anônima com sede na Rua Conde de Bonfim nº 1181, requereu a anulação do acordo do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio que manteve o levantamento de debito efetuado pelo Instituto de Aposentadorias e Pensão dos Industriários, relativo as contribuições do advogado da filial da autora em Salvador,Estado da Bahia. Alegou que Manoel Aguiar, já falecido, violou a Consolidação das Leis do Trabalho artigo 3, trabalhando fora das dependências dela, portanto, não era seu empregado. A ação foi julgada improcedente por Vivalde Brandão Couto e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. O autor embargou e teve os embargos recebidos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Salomão, Jorge (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/XII/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35798 (número do documento)

        Accession area