Dossiê/Processo 32107 - (2)Diário oficial de 12/04/1960 e 15/03/1960. Diário da Justiça de 20/11/1959. procuração. tabelião. Octavio Borgerth Teixeira. rua do Rosário, 100, RJ em 1959. decreto 1918 de 27/08/1937. CLT artigo 3º

Área de identificação

Código de referência

32107

Título

(2)Diário oficial de 12/04/1960 e 15/03/1960. Diário da Justiça de 20/11/1959. procuração. tabelião. Octavio Borgerth Teixeira. rua do Rosário, 100, RJ em 1959. decreto 1918 de 27/08/1937. CLT artigo 3º

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 113f

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia de Cigarros Souza Cruz (autor). União Federal (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, Sociedade Anônima com sede na Rua Conde de Bonfim nº 1181, requereu a anulação do acordo do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio que manteve o levantamento de debito efetuado pelo Instituto de Aposentadorias e Pensão dos Industriários, relativo as contribuições do advogado da filial da autora em Salvador,Estado da Bahia. Alegou que Manoel Aguiar, já falecido, violou a Consolidação das Leis do Trabalho artigo 3, trabalhando fora das dependências dela, portanto, não era seu empregado. A ação foi julgada improcedente por Vivalde Brandão Couto e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. O autor embargou e teve os embargos recebidos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Salomão, Jorge (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/XII/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35798 (número do documento)

        Área de ingresso