Dossiê/Processo 30625 - (2) fotos de documentos.imposto de licença para exibição de anúncios, empachamento e letreiros em veículos 28/12/1950. foto da fachada do local. (2)fotos das mercadorias. (2) fotos do telhado da loja. foto do recibo de aluguel, 30/09/1950. procuração. tabelião. José de Queiroz Brito, 25/09/1950. código do processo civil, artigo 302. decreto-lei 9669, de 29/08/1946, artigo 18. decreto 24150 de 1934. Código Civil, artigo 1209 e 1189

Área de identidad

Código de referencia

30625

Título

(2) fotos de documentos.imposto de licença para exibição de anúncios, empachamento e letreiros em veículos 28/12/1950. foto da fachada do local. (2)fotos das mercadorias. (2) fotos do telhado da loja. foto do recibo de aluguel, 30/09/1950. procuração. tabelião. José de Queiroz Brito, 25/09/1950. código do processo civil, artigo 302. decreto-lei 9669, de 29/08/1946, artigo 18. decreto 24150 de 1934. Código Civil, artigo 1209 e 1189

Fecha(s)

  • 1950 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Área de contexto

Nombre del productor

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, estado civil viúvo, de nacionalidade portuguesa, comerciante, propôs contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma Ação Cominatória com fundamento no artigo 302, no.XII do Código do Processo Civil,na qual requereu a imposição de um mandado, e no pagamento de uma pena no valor de CR$ 400.000,00 referente aos prejuízos gerados pelos atos da suplicada, no que diz respeito à demolição e remoção imediata da loja da qual era locatário, e que expôs a mercadoria do suplicante ao risco de se perder. A suplicada infringiu a Lei no. 9669 de 1946 que protege o locatário e determina o prazo de 90 dias para a desocupação. O juiz deferiu o requerido.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pedrina, Antônio (autor); Souza Neto, Joaquim de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30184 (número do documento)

        Área de Ingreso