Dossiê/Processo 38243 - 2 Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1963. 2 Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Recorte de Jornal Diário Oficial, 25/09/1962, 12/06/1963. Boletim de Serviço n° 15836 de 27/03/1963. Boletim de Serviço n° 172 de 10/09/1963. Custas Processuais, 1963. Procuração Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 4166 de 1962. Lei n° 3780 de 1960. Lei n° 4054 de 1962: Lei n° 4069 de 1962. Lei n° 4242 de 1963. Lei n° 1711 de 1952. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Código de Processo Civil, artigo 847

Área de identidad

Código de referencia

38243

Título

2 Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1963. 2 Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Recorte de Jornal Diário Oficial, 25/09/1962, 12/06/1963. Boletim de Serviço n° 15836 de 27/03/1963. Boletim de Serviço n° 172 de 10/09/1963. Custas Processuais, 1963. Procuração Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 4166 de 1962. Lei n° 3780 de 1960. Lei n° 4054 de 1962: Lei n° 4069 de 1962. Lei n° 4242 de 1963. Lei n° 1711 de 1952. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Código de Processo Civil, artigo 847

Fecha(s)

  • 1963; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 117 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu). Presidência do Serviço de Alimentação da Previdência Social (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores tinham nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão cirurgião-dentista. Os autores eram concursados e demonstraram que prestaram concurso para serem cirurgiões dentistas Classe A, onde foram aprovados. Após o concurso ter sido homologado, mantiveram a profissão exercida e foram admitidos como interinos ou adjudicados profissionais que não prestaram qualquer concurso, de forma a não respeitar o Estatuto dos Funcionários Públicos Públicos da União. Assim pediram a citação ou notificação das autoridades coatoras, para que lhes fossem concedidas as promoções de seu direito. O juiz negou o mandado. Os impetrantes recorreram para o Tribunal Federal de Recursos, que também negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Martins, Hidilberto de Assis (autor); Ramos, Manuel Soares (autor); Ferreira, Lindberg Chaves (autor); Bengston, Camilo (autor); Vercaro, Serafim de Paula Porcaro e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    01/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46685 (número do documento)

        Área de Ingreso