Dossiê/Processo 38243 - 2 Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1963. 2 Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Recorte de Jornal Diário Oficial, 25/09/1962, 12/06/1963. Boletim de Serviço n° 15836 de 27/03/1963. Boletim de Serviço n° 172 de 10/09/1963. Custas Processuais, 1963. Procuração Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 4166 de 1962. Lei n° 3780 de 1960. Lei n° 4054 de 1962: Lei n° 4069 de 1962. Lei n° 4242 de 1963. Lei n° 1711 de 1952. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Código de Processo Civil, artigo 847

Área de identificação

Código de referência

38243

Título

2 Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1963. 2 Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Recorte de Jornal Diário Oficial, 25/09/1962, 12/06/1963. Boletim de Serviço n° 15836 de 27/03/1963. Boletim de Serviço n° 172 de 10/09/1963. Custas Processuais, 1963. Procuração Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 4166 de 1962. Lei n° 3780 de 1960. Lei n° 4054 de 1962: Lei n° 4069 de 1962. Lei n° 4242 de 1963. Lei n° 1711 de 1952. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Código de Processo Civil, artigo 847

Data(s)

  • 1963; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 117 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu). Presidência do Serviço de Alimentação da Previdência Social (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores tinham nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão cirurgião-dentista. Os autores eram concursados e demonstraram que prestaram concurso para serem cirurgiões dentistas Classe A, onde foram aprovados. Após o concurso ter sido homologado, mantiveram a profissão exercida e foram admitidos como interinos ou adjudicados profissionais que não prestaram qualquer concurso, de forma a não respeitar o Estatuto dos Funcionários Públicos Públicos da União. Assim pediram a citação ou notificação das autoridades coatoras, para que lhes fossem concedidas as promoções de seu direito. O juiz negou o mandado. Os impetrantes recorreram para o Tribunal Federal de Recursos, que também negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Martins, Hidilberto de Assis (autor); Ramos, Manuel Soares (autor); Ferreira, Lindberg Chaves (autor); Bengston, Camilo (autor); Vercaro, Serafim de Paula Porcaro e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    01/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46685 (número do documento)

        Área de ingresso