Dossiê/Processo 41567 - (2) guia para pagamento da Taxa Judiciária - 1963. (7) procuração tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1963, tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ , 1963. portaria nº 639 - DSA do DASP, 22/10/1956, cópia, Portaria 168 de 28/08/1958 D. A do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. (7) cópia de certificado de Radiotelegrafista do DCT - 1948, 1935, 1941, 1944, 1946, 1949. (4) cópia Portarias nº 173, 170, 175, 167, 102, 1952, 1958. carta patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1953. Jornal Diário Oficial 29/04/1958, 24/12/1962, 18/06/1959, Boletim do Pessoal do D.A. do Ministério da Justiça e Negócios Interiores -24/05/1963. custas processuais, 1963. lei 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 §24

Zone d'identification

Cote

41567

Titre

(2) guia para pagamento da Taxa Judiciária - 1963. (7) procuração tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1963, tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ , 1963. portaria nº 639 - DSA do DASP, 22/10/1956, cópia, Portaria 168 de 28/08/1958 D. A do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. (7) cópia de certificado de Radiotelegrafista do DCT - 1948, 1935, 1941, 1944, 1946, 1949. (4) cópia Portarias nº 173, 170, 175, 167, 102, 1952, 1958. carta patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1953. Jornal Diário Oficial 29/04/1958, 24/12/1962, 18/06/1959, Boletim do Pessoal do D.A. do Ministério da Justiça e Negócios Interiores -24/05/1963. custas processuais, 1963. lei 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 §24

Date(s)

  • 1963; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 87f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, estado civil casados, funcionários públicos federais com base na Constituição Federal artigo 141 e na Lei 1533 de 31/12/1951 alegaram os cinco primeiros se submeteram ao concurso. para o cargo de Radiotelegrafista do Ministério réu, sendo aprovados e nomeados pelo decreto de 25/04/1958; Estes foram enquadrados nos livres, 12, 14, 16, de acordo com a lei 3780; Pediram suas reclassificaçõesem igualdadede condiçõescom os Radiotelegrafistas das empresas. de navegação marítima e fluvial pertencente a União; o juiz denegou a segurança; Os autores apelaram para o TFR, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Peret, Alberto Bandeira (autor); Araújo, José Magno de (autor); Aragão, Eliezer Feitosa (autor); Mendes, Ophyr Pererira (autor); Dellinghausen, Sinval (autor); Santos, Guilherme Pereira dos (autor); Silva, Manoel Pereira da (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46771 (número do documento)

        Accession area