Dossiê/Processo 40215 - 2 guia para pagamento da taxa judiciária, 1964, 1965. 8 procuração , Geraldo Prates Leal Avenida Afonso Pena , 941, Belo Horizonte, MG. tabelião Maurício Brochaco Vieira Filho, Galeria Pio X, 56 Juiz de Fora, MG , 1964. 2 custas processuais, 1964 e 1965. Constituição Federal, artigo 141 § 24 . Lei nº 3780 . Lei nº 4345 de 1964. Decreto-lei nº 4645 de 1942. Lei nº 3205 de 1951

Área de identidad

Código de referencia

40215

Título

2 guia para pagamento da taxa judiciária, 1964, 1965. 8 procuração , Geraldo Prates Leal Avenida Afonso Pena , 941, Belo Horizonte, MG. tabelião Maurício Brochaco Vieira Filho, Galeria Pio X, 56 Juiz de Fora, MG , 1964. 2 custas processuais, 1964 e 1965. Constituição Federal, artigo 141 § 24 . Lei nº 3780 . Lei nº 4345 de 1964. Decreto-lei nº 4645 de 1942. Lei nº 3205 de 1951

Fecha(s)

  • 1964; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 89f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, tesoureiros do Ministério da fazenda vêm amparados pela Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetrar mandado de segurança contra a Diretoria do Serviço do Pessoal do ministério supracitado por reduzir o valor dos vencimentos dos impetrantes, prejudicando-os. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz Wellington Pimentel negou a segurança . Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos, que foi negado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Rafanelli Filho, Octavio (autor); Barros, Anowar (autor); Cabral, Roque da Motta (autor); Magalhães, Nympha Carneiro (autor); Gulikers, João e outras (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45854 (número do documento)

        Área de Ingreso