Dossiê/Processo 40215 - 2 guia para pagamento da taxa judiciária, 1964, 1965. 8 procuração , Geraldo Prates Leal Avenida Afonso Pena , 941, Belo Horizonte, MG. tabelião Maurício Brochaco Vieira Filho, Galeria Pio X, 56 Juiz de Fora, MG , 1964. 2 custas processuais, 1964 e 1965. Constituição Federal, artigo 141 § 24 . Lei nº 3780 . Lei nº 4345 de 1964. Decreto-lei nº 4645 de 1942. Lei nº 3205 de 1951

Zone d'identification

Cote

40215

Titre

2 guia para pagamento da taxa judiciária, 1964, 1965. 8 procuração , Geraldo Prates Leal Avenida Afonso Pena , 941, Belo Horizonte, MG. tabelião Maurício Brochaco Vieira Filho, Galeria Pio X, 56 Juiz de Fora, MG , 1964. 2 custas processuais, 1964 e 1965. Constituição Federal, artigo 141 § 24 . Lei nº 3780 . Lei nº 4345 de 1964. Decreto-lei nº 4645 de 1942. Lei nº 3205 de 1951

Date(s)

  • 1964; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 89f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, tesoureiros do Ministério da fazenda vêm amparados pela Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetrar mandado de segurança contra a Diretoria do Serviço do Pessoal do ministério supracitado por reduzir o valor dos vencimentos dos impetrantes, prejudicando-os. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz Wellington Pimentel negou a segurança . Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos, que foi negado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Rafanelli Filho, Octavio (autor); Barros, Anowar (autor); Cabral, Roque da Motta (autor); Magalhães, Nympha Carneiro (autor); Gulikers, João e outras (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45854 (número do documento)

        Accession area