Dossiê/Processo 40146 - 2 guia para pagamento da taxa judiciária, valor Cr$ 42.000,00 ,1963. procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963. 42 resumo do cheque Universidade do Brasil 1963. cópia jornal Diário Oficial, 27/02/1963. custas processuais valor Cr$ 44.551,00 de 1963. telegrama ,1964. Lei nº 3.780 de 1'960. Lei nº 1.711 de 1952. Decreto nº 807 de 1962. Lei nº 4.019 de 1961. Lei nº 1.533 de 1951. Constituição Federal artigo 141 § 24. Código Comercial artigo 37

Área de identidad

Código de referencia

40146

Título

2 guia para pagamento da taxa judiciária, valor Cr$ 42.000,00 ,1963. procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963. 42 resumo do cheque Universidade do Brasil 1963. cópia jornal Diário Oficial, 27/02/1963. custas processuais valor Cr$ 44.551,00 de 1963. telegrama ,1964. Lei nº 3.780 de 1'960. Lei nº 1.711 de 1952. Decreto nº 807 de 1962. Lei nº 4.019 de 1961. Lei nº 1.533 de 1951. Constituição Federal artigo 141 § 24. Código Comercial artigo 37

Fecha(s)

  • 1963; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 111f. + 19f.

Área de contexto

Nombre del productor

Reitoria da Universidade do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Funcionários Públicos da Universdade do Brasil, lotados no Colégio de Aplicação da Faculdade de Filosofiareivindicam a equiparação salarial de seus vencimentos aos de funcionários de mesmo cargo ocuapacional lotados em Brasília, pois estes, execução da Lei º 4.019 de 20/12/1961, passaram a receber 30 por cento a mais em seus vencimentos. Dessa forma, os impetrantes algam que deve-se haver igualdade salarial entre os funcionários do mesmo cargo, pautando-se na Lei nº 3780 de 1960. Contudo, o mandado de segurança é impetrado contra o Reitor da Uiniversidade do Brasil, Pedro Calmon, obrigando-o a atrbuir aos funcionários o aumento solicitado, entretanto o Reitor recorre da decisão , e o processo passa por agravo no Tribunal Federal de Recursos e após decisão dos ministros , o mandado é cassado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Konder, Sarita (autor); Sartarato, Ary (autor); Baltar, Maria Albertina (autor); Silva, Marise de Oliveira (autor); Ozório, Angela Ramos e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47200 (número do documento)

        Área de Ingreso