Dossiê/Processo 30430 - 2 impressos de 1947. 6 procurações passadas nos tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ e tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ em 1950 e 1951. Diário Oficial de 1956. Lei 488 de 15/11/1948. Constituição Federal, artigo 182: Código do Processo Civil, artigo 820

Área de identidad

Código de referencia

30430

Título

2 impressos de 1947. 6 procurações passadas nos tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ e tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ em 1950 e 1951. Diário Oficial de 1956. Lei 488 de 15/11/1948. Constituição Federal, artigo 182: Código do Processo Civil, artigo 820

Fecha(s)

  • 1951; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 101f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores moveram essa ação, tendo sido eleitos como deputados federais, em face disso, o pagamento dos proventos correspondentes ao posto de oficiais do exército foi suspenso e, com base na Constituição Federal, artigo 182 em vigor, requereram o pagamento do saldo a que tem direito, desde o dia que passaram a exercer o mandado dos deputados. Os autores são professores do Colégio Militar do Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação improcedente. Os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, os autores ofereceram embargos, que não foram recebidos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Correia Filho, Jonas de Moraes (autor); Almeida, Ruy da Cruz (autor); Joffily, Geraldo Irenês (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33091 (número do documento)

        Área de Ingreso