Dossiê/Processo 34755 - 2 procuração 1952. Tabelião 10. lei 1229, de 15/11/1956 .decreto 5622, de 28/12/1928. 37 carta de nomeação assinada pelos presidentes Getúlio Vargas E Eurico Gaspar Dutra. 6 carta de promoção - assinada pelo presidente Getúlio Vargas . 2 carta de transferência assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra

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Reference code

34755

Title

2 procuração 1952. Tabelião 10. lei 1229, de 15/11/1956 .decreto 5622, de 28/12/1928. 37 carta de nomeação assinada pelos presidentes Getúlio Vargas E Eurico Gaspar Dutra. 6 carta de promoção - assinada pelo presidente Getúlio Vargas . 2 carta de transferência assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra

Date(s)

  • 1952 ; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.189.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram profissão administradores do Ministério da Aeronáutica. Moveram uma ação ordinária contra a União, por conta da desigualdade de vencimentos para funções idênticas, levando em consideração o princípio de isonomia. Assim, requereram o reconhecimento do direito da apostilação, nos novos padrões de vencimentos fixados para igual carreira da Prefeitura do Distrito Federal, bem como o pagamento dos atrasados que lhes eram devidos. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré e os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento aos recursos contrários à retenção. O autor recorreu extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Figueredo, Gil de (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Araújo, Clarindo de Albuquerque (autor); Ferreira, Virgilio Alves (autor); Silveira, Narciso Alves da (autor); Magalhães, Aurélio Gonçalves de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        39252 (número do documento)

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