Dossiê/Processo 32528 - 2 procuração 1952. Tabelião 20, data NI, 1955 . descritora, 1953, 1910 . DO 1947, 1954 . lei 3348 de 20/10/87. 60 de 20/10/38. 1507 de 26/09/1867 . código do processo civil, artigo 192, 02, 290

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Reference code

32528

Title

2 procuração 1952. Tabelião 20, data NI, 1955 . descritora, 1953, 1910 . DO 1947, 1954 . lei 3348 de 20/10/87. 60 de 20/10/38. 1507 de 26/09/1867 . código do processo civil, artigo 192, 02, 290

Date(s)

  • 1954; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 100f.

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Name of creator

Companhia Importadora e Exportadora Santa Rosa (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, uma sociedade anônima com sede a Rua Doze nº. 38 e 40 no Mercado Municipal no Rio de Janeiro, entrou com uma ação declaratória requerendo que fosse declarada a inexistência de contrato de enfiteusa que geraria o imovel em terreno na Avenida Rodrigues Alves nº. 829, 831, com o ônus de laudêmio e do foro e, portanto, requereram que não fosse declarado. Como ressaltaram na ação, não eram foreiros da Fazenda Federal, pois a autora teria domínio pleno sobre o imovel que foi adquirido por escritura de compra a venda. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal Recurso, que deu provimento a apelação.

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Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21-05-2008

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        Sources

        Archivist's note

        40746 (número do documento)

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