Dossiê/Processo 33913 - 2 procuração tab. 9 de 1955. Decreto no. 8067 de 16/10/1941, artigo 73. Decreto no. 3709 de 14/10/1941, artigos 38, 77, 34. Processo em anexo consignatório no. 5254 de 1955. Código Comercial, artigo 131. Lei no. 687 de 29/12/1951, artigo 5. Alvará de Licença para localização-Prefeitura do DF de 1953. Decreto no. 32329 de 1953, artigo 2 § 3. Código Comercial Introdutório, artigo 5. Código de Processo Civil, artigo 826

Área de identidad

Código de referencia

33913

Título

2 procuração tab. 9 de 1955. Decreto no. 8067 de 16/10/1941, artigo 73. Decreto no. 3709 de 14/10/1941, artigos 38, 77, 34. Processo em anexo consignatório no. 5254 de 1955. Código Comercial, artigo 131. Lei no. 687 de 29/12/1951, artigo 5. Alvará de Licença para localização-Prefeitura do DF de 1953. Decreto no. 32329 de 1953, artigo 2 § 3. Código Comercial Introdutório, artigo 5. Código de Processo Civil, artigo 826

Fecha(s)

  • 1955; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 99f.

Área de contexto

Nombre del productor

INCOP Indústria, Comércio e Participações (autor). Serviço de Alimentação de Previdência Social (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era estabelecida na Avenida Presidente Wilson, 210, e contratou com o Serviço de Alimentação de Previdência Social, órgão do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o fornecimento de 1500 caixas de azeite de oliveira. Ao oferecer a conta no valor de Cr$ 5.735.739,00, a ré não concordou com o acerto de contas, exigindo o pagamento da quantia de Cr$ 6.735.270,00. A autora afirmou que seria isenta de Imposto de Selo. Assim, requereu a declaração se seria ou não isenta do referido imposto. O juiz Euclydes Félix de Souza julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré apelou desta e o Supremo Tribunal Federal lhe negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30390 (número do documento)

        Área de Ingreso