Dossiê/Processo 33913 - 2 procuração tab. 9 de 1955. Decreto no. 8067 de 16/10/1941, artigo 73. Decreto no. 3709 de 14/10/1941, artigos 38, 77, 34. Processo em anexo consignatório no. 5254 de 1955. Código Comercial, artigo 131. Lei no. 687 de 29/12/1951, artigo 5. Alvará de Licença para localização-Prefeitura do DF de 1953. Decreto no. 32329 de 1953, artigo 2 § 3. Código Comercial Introdutório, artigo 5. Código de Processo Civil, artigo 826

Área de identificação

Código de referência

33913

Título

2 procuração tab. 9 de 1955. Decreto no. 8067 de 16/10/1941, artigo 73. Decreto no. 3709 de 14/10/1941, artigos 38, 77, 34. Processo em anexo consignatório no. 5254 de 1955. Código Comercial, artigo 131. Lei no. 687 de 29/12/1951, artigo 5. Alvará de Licença para localização-Prefeitura do DF de 1953. Decreto no. 32329 de 1953, artigo 2 § 3. Código Comercial Introdutório, artigo 5. Código de Processo Civil, artigo 826

Data(s)

  • 1955; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 99f.

Área de contextualização

Nome do produtor

INCOP Indústria, Comércio e Participações (autor). Serviço de Alimentação de Previdência Social (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era estabelecida na Avenida Presidente Wilson, 210, e contratou com o Serviço de Alimentação de Previdência Social, órgão do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o fornecimento de 1500 caixas de azeite de oliveira. Ao oferecer a conta no valor de Cr$ 5.735.739,00, a ré não concordou com o acerto de contas, exigindo o pagamento da quantia de Cr$ 6.735.270,00. A autora afirmou que seria isenta de Imposto de Selo. Assim, requereu a declaração se seria ou não isenta do referido imposto. O juiz Euclydes Félix de Souza julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré apelou desta e o Supremo Tribunal Federal lhe negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30390 (número do documento)

        Área de ingresso