Dossiê/Processo 30390 - (2) procuração, tabelião 4, 1, de 1949 a 1950. (2) carta patente, assinada pelo presidente Getúlio Vargas, de 1935 e 1941. decreto 21881, de 29/09/1932 artigo 10. decreto 263 de 03/03/1935 artigo 67. decreto 2295, de 10/06/1940. decreto 2961, de 20/01/1941. lei 606 de 06/01/1949. decreto-lei 3448 de 23/07/1941

Área de identidad

Código de referencia

30390

Título

(2) procuração, tabelião 4, 1, de 1949 a 1950. (2) carta patente, assinada pelo presidente Getúlio Vargas, de 1935 e 1941. decreto 21881, de 29/09/1932 artigo 10. decreto 263 de 03/03/1935 artigo 67. decreto 2295, de 10/06/1940. decreto 2961, de 20/01/1941. lei 606 de 06/01/1949. decreto-lei 3448 de 23/07/1941

Fecha(s)

  • 1950 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 138p

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Walter Castilho de Barros, capitão, aviador do Quadro de Oficiais Auxiliares da Aeronáutica, propõe ação ordinária contra União Federal. O autor foi nomeado 2o. tenente em 07/02/35, na categoria; tal categoria é dividida em 3 anos como 2o e 3 anos como 1o. tenente. Porém, este permaneceu 6 anos e 10 meses como 2o. tenente e mesmo sendo aprovado com grau 8,48 na seleção, permaneceu por mais 5 anos no posto. Seu pedido de contagem de antiguidade foi indeferido. O suplicante requer ser promovido a 1o. tenente desde a data em que completou 2 anos de interstício no posto atual. Dá-se valor de causa de 20.000,00 cruzeiros. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação. O TFR por maioria dos votos negou provimento a apelação. Foram rejeitados os embargos propostos pela União Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barros, Walter Castilho de (autor); Souza Neto, Joaquim de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35665 (número do documento)

        Área de Ingreso