Dossiê/Processo 30390 - (2) procuração, tabelião 4, 1, de 1949 a 1950. (2) carta patente, assinada pelo presidente Getúlio Vargas, de 1935 e 1941. decreto 21881, de 29/09/1932 artigo 10. decreto 263 de 03/03/1935 artigo 67. decreto 2295, de 10/06/1940. decreto 2961, de 20/01/1941. lei 606 de 06/01/1949. decreto-lei 3448 de 23/07/1941

Zona de identificação

Código de referência

30390

Título

(2) procuração, tabelião 4, 1, de 1949 a 1950. (2) carta patente, assinada pelo presidente Getúlio Vargas, de 1935 e 1941. decreto 21881, de 29/09/1932 artigo 10. decreto 263 de 03/03/1935 artigo 67. decreto 2295, de 10/06/1940. decreto 2961, de 20/01/1941. lei 606 de 06/01/1949. decreto-lei 3448 de 23/07/1941

Data(s)

  • 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 138p

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Walter Castilho de Barros, capitão, aviador do Quadro de Oficiais Auxiliares da Aeronáutica, propõe ação ordinária contra União Federal. O autor foi nomeado 2o. tenente em 07/02/35, na categoria; tal categoria é dividida em 3 anos como 2o e 3 anos como 1o. tenente. Porém, este permaneceu 6 anos e 10 meses como 2o. tenente e mesmo sendo aprovado com grau 8,48 na seleção, permaneceu por mais 5 anos no posto. Seu pedido de contagem de antiguidade foi indeferido. O suplicante requer ser promovido a 1o. tenente desde a data em que completou 2 anos de interstício no posto atual. Dá-se valor de causa de 20.000,00 cruzeiros. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação. O TFR por maioria dos votos negou provimento a apelação. Foram rejeitados os embargos propostos pela União Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Barros, Walter Castilho de (autor); Souza Neto, Joaquim de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35665 (número do documento)

        Área de ingresso