Dossiê/Processo 39949 - 2 procuração, tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1969. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1969. Contratação de Seguros de Órgãos do Poder Público, Instituto de Resseguros do Brasil, 1969. Boletim Informativo, Ministério da Indústria e Comércio, 1969. jornal, Diário Oficial, 08/04/1962. custas processuais, 1969.Constituição Federal, artigo 150 § 21. Decreto-lei nª 73 de 1966. Decreto nª 60.459 de 1967. Decreto-lei nª 200 de 1967

Área de identidad

Código de referencia

39949

Título

2 procuração, tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1969. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1969. Contratação de Seguros de Órgãos do Poder Público, Instituto de Resseguros do Brasil, 1969. Boletim Informativo, Ministério da Indústria e Comércio, 1969. jornal, Diário Oficial, 08/04/1962. custas processuais, 1969.Constituição Federal, artigo 150 § 21. Decreto-lei nª 73 de 1966. Decreto nª 60.459 de 1967. Decreto-lei nª 200 de 1967

Fecha(s)

  • 1969; 1974 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 207f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Seguradora Brasileira (Autor). Brasil - Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia de Seguros Marítimos e terrestres "Garantia" (autor). Conselho Técnico do Instituto de Resseguros do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplicantes impetraram mandado de segurança contra o Conselho Técnico do Instituto de Resseguros do Brasil pelo ato abusivo; o mandado é impetrado de acordo com a Lei nª 1.533 de 31/12/1951. A coatora, além de exercer suas funções na realização de sorteios dos seguros do Banco do Brasil S.A, apropriou-se das funções delegadas ao Fundo de Estabilidade do Seguro Rural e à União federal, configurando-se num ato ilícito e abusivª O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz concedeu a segurança, a parte impetrada agravou ao TFR, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimarães, Jorge Lafayette (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46281 (número do documento)

        Área de Ingreso