Dossiê/Processo 34922 - (2) procuração tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha,57. código do processo civil, artigo 291. lei 403 de 24/09/1948. lei 1095 de 03/05/1950. lei 3205 de 08/06/1952. lei 830 de 23/09/1949. Constituição Federal, artigo 77. lei 4345 de 1964. lei 4242 de 1963

Zona de identificação

Código de referência

34922

Título

(2) procuração tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha,57. código do processo civil, artigo 291. lei 403 de 24/09/1948. lei 1095 de 03/05/1950. lei 3205 de 08/06/1952. lei 830 de 23/09/1949. Constituição Federal, artigo 77. lei 4345 de 1964. lei 4242 de 1963

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 57f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Departamento Nacional de Obras contra as Secas (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores moveram uma ação ordinária contra o Departamento Nacional de Obras contra as Secas, pedindo a restituição de cargos de tesoureiros e tesoureiros-auxiliares em símbolos. Ainda assim os autores não tiveram tal alteração a que teriam direito. Dessa forma, requereram, a partir da urgência da Lei nº 4242 de 1963, que os seus vencimentos correspondessem aos símbolos que lhes foram assegurados pela Lei nº 4061 de 1962, devendo o réu determinar que fossem os autores pagos nessa conformidade. Autos inconclusos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lopes, José Jolito (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Araújo, Euclides de Siqueira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37058 (número do documento)

        Área de ingresso