Dossiê/Processo 41597 - 2 procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. 15 resumo do cheque Ministério da Fazenda, 1964. guia para pagamento da taxa judiciária, 1964. custas processuais, 1964.Decreto nº 15589. Lei nº 3519. Lei nº 3519. Lei nº 284. Lei nº 3756

Zone d'identification

Cote

41597

Titre

2 procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. 15 resumo do cheque Ministério da Fazenda, 1964. guia para pagamento da taxa judiciária, 1964. custas processuais, 1964.Decreto nº 15589. Lei nº 3519. Lei nº 3519. Lei nº 284. Lei nº 3756

Date(s)

  • 1964; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 37f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Indústria e Comércio (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Funcionário públicos do Ministério da Indústria e Comércio-MIC, vêm requerer mandado de segurança, com fundamento no artigo 141 da Constituição Federal e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Diretor da Divisão do Pessoal do Ministério da Indústria e Comércio. Os impetrantes exercem a função de Inspetores de Seguros e se consideram amparados pela Lei nº 284 de 28/10/1936 e pela Lei nº 3756 de 20/04/1960. Dessa forma, requerem que o réu pague-lhes os benefícios estipulados pela Lei nº 1711 de 28/10/1952. O processo não chegou a ser julgado, sendo posteriormente arquivado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Russo, Oswaldo (autor); Castro, Hélio Carneiro e (autor); Nouat Filho, João (autor); Silva, Fernando Maia da (autor); Brock, Victorino; e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46606 (número do documento)

        Accession area