Dossiê/Processo 41597 - 2 procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. 15 resumo do cheque Ministério da Fazenda, 1964. guia para pagamento da taxa judiciária, 1964. custas processuais, 1964.Decreto nº 15589. Lei nº 3519. Lei nº 3519. Lei nº 284. Lei nº 3756

Zona de identificação

Código de referência

41597

Título

2 procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. 15 resumo do cheque Ministério da Fazenda, 1964. guia para pagamento da taxa judiciária, 1964. custas processuais, 1964.Decreto nº 15589. Lei nº 3519. Lei nº 3519. Lei nº 284. Lei nº 3756

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 37f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Indústria e Comércio (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Funcionário públicos do Ministério da Indústria e Comércio-MIC, vêm requerer mandado de segurança, com fundamento no artigo 141 da Constituição Federal e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Diretor da Divisão do Pessoal do Ministério da Indústria e Comércio. Os impetrantes exercem a função de Inspetores de Seguros e se consideram amparados pela Lei nº 284 de 28/10/1936 e pela Lei nº 3756 de 20/04/1960. Dessa forma, requerem que o réu pague-lhes os benefícios estipulados pela Lei nº 1711 de 28/10/1952. O processo não chegou a ser julgado, sendo posteriormente arquivado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Russo, Oswaldo (autor); Castro, Hélio Carneiro e (autor); Nouat Filho, João (autor); Silva, Fernando Maia da (autor); Brock, Victorino; e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46606 (número do documento)

        Área de ingresso