Dossiê/Processo 41597 - 2 procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. 15 resumo do cheque Ministério da Fazenda, 1964. guia para pagamento da taxa judiciária, 1964. custas processuais, 1964.Decreto nº 15589. Lei nº 3519. Lei nº 3519. Lei nº 284. Lei nº 3756

Identificatie

referentie code

41597

Titel

2 procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. 15 resumo do cheque Ministério da Fazenda, 1964. guia para pagamento da taxa judiciária, 1964. custas processuais, 1964.Decreto nº 15589. Lei nº 3519. Lei nº 3519. Lei nº 284. Lei nº 3756

Datum(s)

  • 1964; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 37f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Indústria e Comércio (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Funcionário públicos do Ministério da Indústria e Comércio-MIC, vêm requerer mandado de segurança, com fundamento no artigo 141 da Constituição Federal e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Diretor da Divisão do Pessoal do Ministério da Indústria e Comércio. Os impetrantes exercem a função de Inspetores de Seguros e se consideram amparados pela Lei nº 284 de 28/10/1936 e pela Lei nº 3756 de 20/04/1960. Dessa forma, requerem que o réu pague-lhes os benefícios estipulados pela Lei nº 1711 de 28/10/1952. O processo não chegou a ser julgado, sendo posteriormente arquivado

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Russo, Oswaldo (autor); Castro, Hélio Carneiro e (autor); Nouat Filho, João (autor); Silva, Fernando Maia da (autor); Brock, Victorino; e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    26/02/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        46606 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik