Dossiê/Processo 38987 - 2 procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1962. Diário Oficial de 27/11/1961. 22 boletim de serviço do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários de 1954 a 1961. portaria nº 20.611 1950. custas processuais 1963. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 1711 de 1952. artigo 141 §24 da Constituição. Decreto nº 51345 de 1961. Decreto nº 33635 de 1953. Decreto nº 27664 de 1949. Decreto nº 34783 de 1953. Decreto nº 31477 de 1952

Zone d'identification

Cote

38987

Titre

2 procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1962. Diário Oficial de 27/11/1961. 22 boletim de serviço do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários de 1954 a 1961. portaria nº 20.611 1950. custas processuais 1963. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 1711 de 1952. artigo 141 §24 da Constituição. Decreto nº 51345 de 1961. Decreto nº 33635 de 1953. Decreto nº 27664 de 1949. Decreto nº 34783 de 1953. Decreto nº 31477 de 1952

Date(s)

  • 1962; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 11 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Funcionários públicos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI, vêm requerer mandado de segurança , com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Presidente do Conselho Administrativo do citado Instituto, a fim de que este conceda aos autores o acesso à carreira de Técnico de Administração.O processo foi julgado e, posteriormente, passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos.O juiz Jônatas Milhomens denegou a segurança. A parte vencida agravou ao TRF, porém o processo foi considerado deserto devido a perda do prazo legal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carvalho, Irene Faro de (autor); Carvalho, Nair de (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49293 (número do documento)

        Accession area