Dossiê/Processo 38987 - 2 procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1962. Diário Oficial de 27/11/1961. 22 boletim de serviço do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários de 1954 a 1961. portaria nº 20.611 1950. custas processuais 1963. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 1711 de 1952. artigo 141 §24 da Constituição. Decreto nº 51345 de 1961. Decreto nº 33635 de 1953. Decreto nº 27664 de 1949. Decreto nº 34783 de 1953. Decreto nº 31477 de 1952

Zona de identificação

Código de referência

38987

Título

2 procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1962. Diário Oficial de 27/11/1961. 22 boletim de serviço do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários de 1954 a 1961. portaria nº 20.611 1950. custas processuais 1963. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 1711 de 1952. artigo 141 §24 da Constituição. Decreto nº 51345 de 1961. Decreto nº 33635 de 1953. Decreto nº 27664 de 1949. Decreto nº 34783 de 1953. Decreto nº 31477 de 1952

Data(s)

  • 1962; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 11 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Funcionários públicos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI, vêm requerer mandado de segurança , com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Presidente do Conselho Administrativo do citado Instituto, a fim de que este conceda aos autores o acesso à carreira de Técnico de Administração.O processo foi julgado e, posteriormente, passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos.O juiz Jônatas Milhomens denegou a segurança. A parte vencida agravou ao TRF, porém o processo foi considerado deserto devido a perda do prazo legal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carvalho, Irene Faro de (autor); Carvalho, Nair de (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49293 (número do documento)

        Área de ingresso