Dossiê/Processo 38987 - 2 procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1962. Diário Oficial de 27/11/1961. 22 boletim de serviço do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários de 1954 a 1961. portaria nº 20.611 1950. custas processuais 1963. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 1711 de 1952. artigo 141 §24 da Constituição. Decreto nº 51345 de 1961. Decreto nº 33635 de 1953. Decreto nº 27664 de 1949. Decreto nº 34783 de 1953. Decreto nº 31477 de 1952

Identificatie

referentie code

38987

Titel

2 procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1962. Diário Oficial de 27/11/1961. 22 boletim de serviço do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários de 1954 a 1961. portaria nº 20.611 1950. custas processuais 1963. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 1711 de 1952. artigo 141 §24 da Constituição. Decreto nº 51345 de 1961. Decreto nº 33635 de 1953. Decreto nº 27664 de 1949. Decreto nº 34783 de 1953. Decreto nº 31477 de 1952

Datum(s)

  • 1962; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 11 f.

Context

Naam van de archiefvormer

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Funcionários públicos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI, vêm requerer mandado de segurança , com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Presidente do Conselho Administrativo do citado Instituto, a fim de que este conceda aos autores o acesso à carreira de Técnico de Administração.O processo foi julgado e, posteriormente, passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos.O juiz Jônatas Milhomens denegou a segurança. A parte vencida agravou ao TRF, porém o processo foi considerado deserto devido a perda do prazo legal

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Carvalho, Irene Faro de (autor); Carvalho, Nair de (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22/12/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49293 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik