Dossiê/Processo 38979 - 2 procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira 52.A - Rua Debret, 23, RJ. 1962. custas processuais 1963. guia para taxa de pagamento da taxa judiciária 1964. Lei n] 1533 de 1951. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 3756 de 1960. Lei nº 3414 de 1958. artigo 141 § 24 da Constituição Federal. Lei nº 2642 de 1955. Lei nº 4063 de 1962. Lei nº 3826 de 1960

Zona de identificação

Código de referência

38979

Título

2 procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira 52.A - Rua Debret, 23, RJ. 1962. custas processuais 1963. guia para taxa de pagamento da taxa judiciária 1964. Lei n] 1533 de 1951. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 3756 de 1960. Lei nº 3414 de 1958. artigo 141 § 24 da Constituição Federal. Lei nº 2642 de 1955. Lei nº 4063 de 1962. Lei nº 3826 de 1960

Data(s)

  • 1962; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 54 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Funcionários públicos, que exerceram a função de procurador da Fazenda Nacional, todos de nacionalida brasileira, vem requerer , com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, mandado desegurança contra o Diretor da recebedoria Federal no Estado da Guanabara, a fim de que o réu reconheça que as porcentagens sobre o produto da cobrança da dívida ativa não deverão ser adicionados aos valores das parcelas de contraprestações que lhes é devida pelo Estado. Processo sem sentença, esperando providência da parte interessada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jônatas de matos (juiz); Oliveira, José Sergio Majó (autor); Nazareth, Ruy Buarque de (autor); Alvim, Alvaro de Carvalho Cesário (autor); Botelho, Marcos (autor); Ferreira, Pedrylvio Francisco Guimarães (autor) e outros

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49296 (número do documento)

        Área de ingresso