Dossiê/Processo 29197 - (2) procuração tabelião Franklin Lins de Albuquerque Salvador, Bahia 17/02/1958. Certidão da Universidade da Bahia, 17/08/1956 e 06/07/1956. Parecer número 64 do Ministério da Educação e Cultura, 28/03/1958. retrato de instrumento (anexo) 15/12/1967. decreto 20158 de 30/06/1931. decreto lei 7986 de 22/11/1945. lei 1254 de 04/12/1950

Identity area

Reference code

29197

Title

(2) procuração tabelião Franklin Lins de Albuquerque Salvador, Bahia 17/02/1958. Certidão da Universidade da Bahia, 17/08/1956 e 06/07/1956. Parecer número 64 do Ministério da Educação e Cultura, 28/03/1958. retrato de instrumento (anexo) 15/12/1967. decreto 20158 de 30/06/1931. decreto lei 7986 de 22/11/1945. lei 1254 de 04/12/1950

Date(s)

  • 1959; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 200f

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, estado civil casado, professor, residente em Salvador, propôs uma ação ordinária para requerer o restabelecimento da condição de catedrático da Faculdade de Ciências Econômicas da Bahia, do qual foi indevidamente demitido por força da Lei nº 7986 de 22/11/1945, que extinguiu a cadeira de merceologia e técnica merceológica lecionada pelo suplicante. Demissão. A ação foi julgada improcedente por Vivalde Brandão Couto. O réu apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Guimarães, Clemente (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        34320 (número do documento)

        Accession area