Dossiê/Processo 29197 - (2) procuração tabelião Franklin Lins de Albuquerque Salvador, Bahia 17/02/1958. Certidão da Universidade da Bahia, 17/08/1956 e 06/07/1956. Parecer número 64 do Ministério da Educação e Cultura, 28/03/1958. retrato de instrumento (anexo) 15/12/1967. decreto 20158 de 30/06/1931. decreto lei 7986 de 22/11/1945. lei 1254 de 04/12/1950

Zona de identificação

Código de referência

29197

Título

(2) procuração tabelião Franklin Lins de Albuquerque Salvador, Bahia 17/02/1958. Certidão da Universidade da Bahia, 17/08/1956 e 06/07/1956. Parecer número 64 do Ministério da Educação e Cultura, 28/03/1958. retrato de instrumento (anexo) 15/12/1967. decreto 20158 de 30/06/1931. decreto lei 7986 de 22/11/1945. lei 1254 de 04/12/1950

Data(s)

  • 1959; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 200f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, professor, residente em Salvador, propôs uma ação ordinária para requerer o restabelecimento da condição de catedrático da Faculdade de Ciências Econômicas da Bahia, do qual foi indevidamente demitido por força da Lei nº 7986 de 22/11/1945, que extinguiu a cadeira de merceologia e técnica merceológica lecionada pelo suplicante. Demissão. A ação foi julgada improcedente por Vivalde Brandão Couto. O réu apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Guimarães, Clemente (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34320 (número do documento)

        Área de ingresso