Dossiê/Processo 29197 - (2) procuração tabelião Franklin Lins de Albuquerque Salvador, Bahia 17/02/1958. Certidão da Universidade da Bahia, 17/08/1956 e 06/07/1956. Parecer número 64 do Ministério da Educação e Cultura, 28/03/1958. retrato de instrumento (anexo) 15/12/1967. decreto 20158 de 30/06/1931. decreto lei 7986 de 22/11/1945. lei 1254 de 04/12/1950

Área de identificação

Código de referência

29197

Título

(2) procuração tabelião Franklin Lins de Albuquerque Salvador, Bahia 17/02/1958. Certidão da Universidade da Bahia, 17/08/1956 e 06/07/1956. Parecer número 64 do Ministério da Educação e Cultura, 28/03/1958. retrato de instrumento (anexo) 15/12/1967. decreto 20158 de 30/06/1931. decreto lei 7986 de 22/11/1945. lei 1254 de 04/12/1950

Data(s)

  • 1959; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 200f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, professor, residente em Salvador, propôs uma ação ordinária para requerer o restabelecimento da condição de catedrático da Faculdade de Ciências Econômicas da Bahia, do qual foi indevidamente demitido por força da Lei nº 7986 de 22/11/1945, que extinguiu a cadeira de merceologia e técnica merceológica lecionada pelo suplicante. Demissão. A ação foi julgada improcedente por Vivalde Brandão Couto. O réu apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guimarães, Clemente (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34320 (número do documento)

        Área de ingresso