Dossiê/Processo 34876 - (2) procuração tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ. lei 3906 de 1961. lei 616 de 02/02/1949. código do processo civil, artigo 820. lei 4902 de 16/12/1965 artigo 24. lei 2370 de 1954. lei 288 de 08/06/1948. lei 1267 de 09/12/1950. Constituição Federal, artigos 94, 95

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Reference code

34876

Title

(2) procuração tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ. lei 3906 de 1961. lei 616 de 02/02/1949. código do processo civil, artigo 820. lei 4902 de 16/12/1965 artigo 24. lei 2370 de 1954. lei 288 de 08/06/1948. lei 1267 de 09/12/1950. Constituição Federal, artigos 94, 95

Date(s)

  • 1968 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 80f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram estado civil casados, profissão professores do magistério militar. Moveram uma ação ordinária contra a União, tendo participado e prestado serviço em zonas de guerra delimitadas durante a 2ª Guerra Mundial, e contando com mais de 25 anos de serviçª Requereram, com base na Lei nª 1156 de 1950, a sua promoção e reforma a que se achavam com direitª A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

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Campos, Luiz Oswaldo Diniz (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Barreto, Argos Menna (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    21/01/2008

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        Archivist's note

        37140 (número do documento)

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