Dossiê/Processo 40517 - 2 procuração tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. boletim de serviço, IAPC, 1958. jornal Correio da Manhã, 05/07/1958. custas processuais, 1958. Lei nº 3414, artigo 5º . Lei nª 499. Lei nº 123, artigo 1º. Lei nº 2123

Área de identidad

Código de referencia

40517

Título

2 procuração tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. boletim de serviço, IAPC, 1958. jornal Correio da Manhã, 05/07/1958. custas processuais, 1958. Lei nº 3414, artigo 5º . Lei nª 499. Lei nº 123, artigo 1º. Lei nº 2123

Fecha(s)

  • 1958; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 57f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários-IAPC (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes são procuradores de 1ª categoria do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários-IAPC que, amparados pela Lei nº 15533 de 31/12/1951, em conjunto com o Código do Processo Civil, impetraram mandado de segurança contra a Presidência do IAPC por não reajustar seus vencimentos com os abonos de percentual no valor de 20 por cento e 30 por cento. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz José Julio Leal Fagundes concedeu a segurança impetrada. A decisão foi agravada no TFR, onde os Ministros por unanimidade negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Carvalho, Nelson Teixeira de (autor); Pessoa, Moacyr Duarte (autor); Pizzolante Filho, Francisco (autor); Castro, Clovis de Magalhães (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49877 (número do documento)

        Área de Ingreso