Dossiê/Processo 40517 - 2 procuração tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. boletim de serviço, IAPC, 1958. jornal Correio da Manhã, 05/07/1958. custas processuais, 1958. Lei nº 3414, artigo 5º . Lei nª 499. Lei nº 123, artigo 1º. Lei nº 2123

Zone d'identification

Cote

40517

Titre

2 procuração tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. boletim de serviço, IAPC, 1958. jornal Correio da Manhã, 05/07/1958. custas processuais, 1958. Lei nº 3414, artigo 5º . Lei nª 499. Lei nº 123, artigo 1º. Lei nº 2123

Date(s)

  • 1958; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 57f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários-IAPC (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes são procuradores de 1ª categoria do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários-IAPC que, amparados pela Lei nº 15533 de 31/12/1951, em conjunto com o Código do Processo Civil, impetraram mandado de segurança contra a Presidência do IAPC por não reajustar seus vencimentos com os abonos de percentual no valor de 20 por cento e 30 por cento. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz José Julio Leal Fagundes concedeu a segurança impetrada. A decisão foi agravada no TFR, onde os Ministros por unanimidade negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Carvalho, Nelson Teixeira de (autor); Pessoa, Moacyr Duarte (autor); Pizzolante Filho, Francisco (autor); Castro, Clovis de Magalhães (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49877 (número do documento)

        Accession area