Dossiê/Processo 38087 - 2 Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1959. Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Custa Processual, 1959. Constituição Federal de 1946, artigo 15, parágrafos 5 e 31. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 15783. Decreto nº 32392. Decreto nº 3519 de 30/12/1958. Decreto nº 15783 de 1922. Decreto nº 32392

Área de identidad

Código de referencia

38087

Título

2 Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1959. Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Custa Processual, 1959. Constituição Federal de 1946, artigo 15, parágrafos 5 e 31. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 15783. Decreto nº 32392. Decreto nº 3519 de 30/12/1958. Decreto nº 15783 de 1922. Decreto nº 32392

Fecha(s)

  • 1959; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 55 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Braenco S. A. - Custódio Graga Engenharia e Construção Hidráulica (autor). Construtora Itajoen Limitada (autor). Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Amparadas pela Lei nº 1533 de 31/12/1951 as suplicantes impetraram mandado de segurança contra a diretoria do DNER por cobrança ilegal do Imposto do Selo Proporcional sobre os serviços públicos que seriam realizados pelas impetrantes. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz substituto Wellington Pimentel julgou procedente o pedido e concedeu a segurança impetrada. No TFR os ministros julgaram agravo, decidindo por unanimidade negar provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50360 (número do documento)

        Área de Ingreso