Dossiê/Processo 35222 - (2) procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1962. impresso do autor, 1958 Tarifas do Porto de Salvador. diário oficial, 26/08/1959 e 25/08/1959. (3) mapas da Bahia. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ. procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas,84,RJ. procuração tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C,RJ. procuração tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha,57 decreto 14417 de 16/10/1920. decreto 24518 de 29/06/1934. decreto 24808 de 29/06/1934. lei 2004 de 1953. lei 1533 de 31/12/1957

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35222

Title

(2) procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1962. impresso do autor, 1958 Tarifas do Porto de Salvador. diário oficial, 26/08/1959 e 25/08/1959. (3) mapas da Bahia. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ. procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas,84,RJ. procuração tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C,RJ. procuração tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha,57 decreto 14417 de 16/10/1920. decreto 24518 de 29/06/1934. decreto 24808 de 29/06/1934. lei 2004 de 1953. lei 1533 de 31/12/1957

Date(s)

  • 1962; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 210f

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Name of creator

Companhias das Docas da Bahia (autor). União Federal (réu). Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, com sede á Avenida Beira Mar, 262, Rio de Janeiro, era concessionária da construção e da administração do Porto de Salvador. Esta requereu a anulação do ato do Presidente da República que determinou que a Petrobrás não deveria pagar as taxas portuárias devidas, em virtude do contrato realizado. A suplicante requereu o pagamento das taxas portuárias. Não consta a sentença neste volume

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Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    22-01-2008

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        39306 (número do documento)

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