Dossiê/Processo 35222 - (2) procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1962. impresso do autor, 1958 Tarifas do Porto de Salvador. diário oficial, 26/08/1959 e 25/08/1959. (3) mapas da Bahia. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ. procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas,84,RJ. procuração tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C,RJ. procuração tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha,57 decreto 14417 de 16/10/1920. decreto 24518 de 29/06/1934. decreto 24808 de 29/06/1934. lei 2004 de 1953. lei 1533 de 31/12/1957

Zone d'identification

Cote

35222

Titre

(2) procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1962. impresso do autor, 1958 Tarifas do Porto de Salvador. diário oficial, 26/08/1959 e 25/08/1959. (3) mapas da Bahia. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ. procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas,84,RJ. procuração tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C,RJ. procuração tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha,57 decreto 14417 de 16/10/1920. decreto 24518 de 29/06/1934. decreto 24808 de 29/06/1934. lei 2004 de 1953. lei 1533 de 31/12/1957

Date(s)

  • 1962; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 210f

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhias das Docas da Bahia (autor). União Federal (réu). Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, com sede á Avenida Beira Mar, 262, Rio de Janeiro, era concessionária da construção e da administração do Porto de Salvador. Esta requereu a anulação do ato do Presidente da República que determinou que a Petrobrás não deveria pagar as taxas portuárias devidas, em virtude do contrato realizado. A suplicante requereu o pagamento das taxas portuárias. Não consta a sentença neste volume

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39306 (número do documento)

        Accession area