Dossiê/Processo 39358 - 2 procuração, tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ 1960. tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ ,1960. tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1960. 2 escritura de promessa de compra e venda 1958 . custas processuais, valor Cr$768,00 1960. Decreto nº 36773 de 13/1/1955. Decreto 40702 de 31/12/1956, artigo 92. Lei nº 3470 de 28/11/1058. Lei nº 58 de 10/11/1937, artigo 16. Código de Processo Civil, artigo 346. Lei nº 1533 de 1951

Área de identificação

Código de referência

39358

Título

2 procuração, tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ 1960. tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ ,1960. tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1960. 2 escritura de promessa de compra e venda 1958 . custas processuais, valor Cr$768,00 1960. Decreto nº 36773 de 13/1/1955. Decreto 40702 de 31/12/1956, artigo 92. Lei nº 3470 de 28/11/1058. Lei nº 58 de 10/11/1937, artigo 16. Código de Processo Civil, artigo 346. Lei nº 1533 de 1951

Data(s)

  • 1960; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 37p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Maria da Natividade, de nacionalidade portuguesa, estado civil viúva, de prendas domésticas e seu filho Manoel do Nascimento Catharino, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, lavrador, ambos residentes à Estrada do Urussanga, nº 598, Jacarepaguá, vêm requerer mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda e contra o tabelião do 10º Ofício de Notas, pelo fato do 2º impetrado negar-se a registrar a escritura de vendado imóvel de posse dos autores sem que antes estes realizem a pagamento do imposto sobre lucro imobiliário. Dessa forma, os autores solicitaram a segurança, afim de que os réus sejam impedidos de continuar a praticar os citados ato. Cancelou-se a medida Liminar concedido e arquivou-se

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira (juiz); Natividade, Maria da 9autor); Catharino, Manoel do Nascimento (autor); Farah, Alberto Jorge

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47940 (número do documento)

        Área de ingresso